Em vários ramos da indústria a Realidade Aumentada já está a ser fortemente adotada (bem como a Realidade Virtual) e já é vista como responsável por grandes mudanças na forma como trabalhamos atualmente. Desta forma surge a importância de abordar as questões legais advindas da incorporação desta tecnologia tanto a nível de negócio como particular. É então necessário analisar questões de propriedade intelectual, privacidade e segurança. Temos por exemplo a questão de um utilizador que escolhe a sua própria experiência AR, mas que poderá interagir com terceiros que provavelmente não concordaram fazer parte desta experiência. Dá-se também o caso do uso imprudente de marcas que não foram consultadas para tal.
Sendo que a tecnologia ameaça se utilizada massivamente, é imprescindível que as empresas tomem medidas que lhes possam assegurar que possuem direitos de autor sobre o código (subjacente a aplicações AR).
Têm-se verificado bastantes parcerias para uso da tecnologia, pelo que as empresas envolvidas devem sempre garantir a parte legal através da partilha de licenças para tal.
Tanto o software como o hardware usados para gerar AR podem ser patenteados garantindo assim proteção legal. Desta forma, as empresas devem verificar se o seu produto é elegível para proteção por patentes.
Quando uma aplicação AR incorpora a realidade deve verificar que edifícios, mapas, e outros também estão protegidos na sua autoria. O utilizador da tecnologia tem o direito de se encontrar em situação legal, mas este poderá utilizar de forma inadequada ou ilegal o conteúdo da sua experiência. Assim sendo, idealmente as empresas devem garantir a existência de contratos de utilização cujos termos abrangem toda a extensão de uso previsto do material que disponibilizam.
Sendo que a tecnologia ameaça se utilizada massivamente, é imprescindível que as empresas tomem medidas que lhes possam assegurar que possuem direitos de autor sobre o código (subjacente a aplicações AR).
Têm-se verificado bastantes parcerias para uso da tecnologia, pelo que as empresas envolvidas devem sempre garantir a parte legal através da partilha de licenças para tal. Tanto o software como o hardware usados para gerar AR podem ser patenteados garantindo assim proteção legal. Desta forma, as empresas devem verificar se o seu produto é elegível para proteção por patentes.
Quando uma aplicação AR incorpora a realidade deve verificar que edifícios, mapas, e outros também estão protegidos na sua autoria. O utilizador da tecnologia tem o direito de se encontrar em situação legal, mas este poderá utilizar de forma inadequada ou ilegal o conteúdo da sua experiência.
Assim sendo, idealmente as empresas devem garantir a existência de contratos de utilização cujos termos abrangem toda a extensão de uso previsto do material que disponibilizam.
Atualmente a proteção de dados está a cargo do Regulamento Geral de Proteção de Dados em toda a UE. No que respeita a legalidade de recolha e processamento de dados, existem neste documento grandes alterações a entrar em vigor em Maio de 2018.
No entanto no que diz respeito a AR podemos dizer que os dados recolhidos e o seu caracter estão realmente previstos neste documento? O objetivo da recolha de dados para AR é legitimo? São estes dados passíveis de identificação?
Existem muitas questões que não têm resposta para o contexto da Realidade Aumentada e o pior é que existem de certeza questões que ainda não surgiram, mas que irão de certo surgir de forma controversa quanto à legalidade do uso desta tecnologia.