Comentários sobre o documento "Novo Modelo de Financiamento" (NMF)  da Investigação do Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCES).

O documento NMF, recentemente colocado à apreciação da comunidade científica nacional  pelo MCES, dá um importante sinal de que há interesse em tomar a iniciativa e recuperar o tempo perdido, buscando assim deixar para trás a inoperância que tem caracterizado a guestão do sector pelo actual governo. O documento tem ideias interessantes é um bom ponto de partida para uma discussão mais aprofundada sobre o tema. Os seus objectivos estão claramente delineados e são francamente legítimos. As apostas na qualidade, na criação de massas críticas, na internacionalização, na competividade e no estímulo à colaboração académica-empresarial-serviço público são meritórias e, nada mais lógico do que instrumentalizar estes conceitos através de um sistema de financiamento consentâneo. 

Entretanto, se ao nível programático o documento é estimulante, nos seus detalhes há um grande número de falhas e arbitrariedades que comprometem os seus objectivos. De modo geral, parece-me que este é o caso de quase todas as quantificações propostas. Alguns exemplos:

1) Na página 19 são definidas as dimensões das unidades de investigação susceptíveis de financiamento. Os números 7, 15 e 40 surgem para definir grupos, centros e institutos. Claramente, estas definições são totalmente arbitrárias e seriam irrevelantes se não tivessem reflexos no esquema de financiamento. Sabendo que a dimensão das massas críticas varia de área para área, parece um equívoco estabelecer critérios assim rígidos e, mais fundamentalmente, se a tónica do financiamente for primariamente baseada na qualidade, não há porque penalizar os pequenos grupos. A lógica deveria ser a dos reforços positivos e não a das penalizações. Esta contradição permeia muitas das propostas de quantificação contidas no documento.

2) Da página 25 à 33 são definidos os vários parâmetros que compõem a base de financiamento. Há  uma curiosa introdução de factores de majoração que podem desvirtuar completamente o processo de avaliação das unidades de investigação. Um grupo avaliado como Excelente pode, por força da sua dimensão e da sua actividade puramente teórica, acabar com um financiamento inferior ao de um centro ou instituto cujo resultado do processo de avaliação foi apenas um Bom ! Isto é inaceitável. Os factores de majoração só devem ser utilizados para aumentar o financiamento, e nunca como penalização. Factores menores que 1.0 devem ser evitados, sob pena de se minorar o impacto do processo de avaliação.

A utilização de ponderações não é, a meu ver, intrinsecamente errada, contudo seria um erro que esta colidisse com o processo de avaliação das unidades de investigação.                           Outro aspecto que deveria ser considerado como factor de ponderação positiva diz respeito ao estímulo à renovação das lideranças. Uma vez que se pretende considerar aspectos de gestão e autonomia no processo de financiamento, seria importante que os grupos e centros que estimulassem o aparecimento de novas lideranças e a sua rotatividade fossem gratificados. A renovação dos quadros e das lideranças deve ser uma prioridade nacional.   

3) Na página 36, onde se estabelece a elegibilidade dos doutorados há uma estranha combinação de critérios que não são de todo equivalentes. Uma actividade científica equilibrada compreende todas as vertentes enumeradas, não sendo contudo admissível que a exigência de um número mínimo de publicações, dependendo este número da média na área em consideração,  seja substituída por quaisquer outras. Há aqui também uma colisão com o processo de avaliação e com a autonomia que as unidades de investigação devem necessariamenente ter ao recrutar os seus membros. Seria preferível que questões desta natureza fossem da responsabilidade do painel de avaliação.               

4) Na página 39 somos confrontados com uma noção completamente equivocada de excelência científica. A ênfase deveria estar centrada no número de citações na literatura e na capacidade dos indivíduos em multiplicar a actividade científica e não só no número de publicações. Muitos cientistas galardoados com o Prémio Nobel e a Medalha Fields não satisfazem o mínimo de 100 artigos e a orientação de 10 doutoramentos. A exigência parece mais uma condição para a reforma do que um sinal de que são bem vindos a se radicar em Portugal cientistas de renome internacional.

Finalmente, eu penso ser relevante mencionar que há um importante rol de questões que o documento não procura abordar de todo. Presentemente, os mecanismos de financiamento da investigação estão praticamente congelados e não se deslumbram verbas mais substanciais para projectos de investigação mais abrangentes e transversais. O processo de financiamento é frequentemente complexo e pouco ágil. A duração dos projectos é muitas vezes demasiado curta para que resultados importantes sejam alcançados. Há que se considerar mais seriamente a natureza específica de cada projecto e se adequar a sua duração e gestão segundo os objectivos propostos e a complexidade das tarefas a serem desenvolvidas. 

Orfeu Bertolami

Instituto Superior Técnico
Departamento de Física

http://alfa.ist.utl.pt/~orfeu/homeorfeu.html